Projeto de Lei nº 13655/2022
Institui o Programa “Família na Escola”.
Projeto de Lei nº 13654/2022
Exige, em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
VETO PARCIAL REJEITADO
Projeto de Lei nº 13648/2022
Institui o Programa “Leitura no Parque”.
Projeto de Lei nº 13634/2022
Denomina “Praça JAIR LEOPOLDO LEONARDI” a área pública situada na Av. João Baptista Spiandorello, no loteamento Bairro Roseira (Bairro Nova Odessa).
Projeto de Lei nº 13633/2022
Institui o Programa de Incentivo à Criação de Bibliotecas Comunitárias nos Bairros.
LEI 9857, de 21/11/2022
Projeto de Lei nº 13617/2022
Institui a Campanha “TAMPINHAS SOLIDÁRIAS”, de incentivo à doação de materiais plásticos.
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